Na noite de ontem, 27/03/2012, a Câmara Municipal de Piraju aprovou
o arquivamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
criada
em setembro do ano passado para apurar possíveis irregularidades no
projeto
Estação Memória.
Assinado pelo vereador José Eduardo Pozza (PTB), o relatório
aponta que “não houve, até o presente momento, qualquer prejuízo ao
erário
público, pois a obra ainda não foi entregue à municipalidade”. Vale
dizer que o
documento conta com assinatura do presidente e do membro da comissão,
João
Fernando José (PMDB) e Valberto Zanata (PSDB), respectivamente.
HISTÓRICO
Idealizado pelo ex-diretor do Departamento de Engenharia
(DEENG), Jair Félix Damato, o projeto prevê, entre outras coisas, a
instalação
da réplica de um trem na antiga estação ferroviária, localizada na Vila
Tibiriçá. O valor da locomotiva e de um vagão de passageiros foi orçado
em mais
de R$ 630 mil.
Colocada em licitação, a execução do projeto ficou a cargo
da Zuchetto Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. Ela foi a única
empresa
que participou do certame. Como a Zuchetto ofereceu um valor 9,6%
superior às
estimativas da prefeitura, a Comissão Especial de Julgamento (CEJ)
emitiu
parecer favorável à proposta, alegando que “a tabela CPOS [Companhia
Paulista
de Obras e Serviços] teve, no mesmo período, uma variação de 5%”, razão
pela
qual os “parâmetros do Departamento de Engenharia” não seriam
desconsiderados
caso o serviço fosse contratado.
Uma semana depois, o prefeito Francisco Rodrigues (PP)
acolheu a manifestação da comissão especial de julgamento. Detalhe: o
parecer
da comissão foi assinado por Jair Félix Damato. Para o relator da CPI, a
participação do ex-diretor na CEJ configura em “irregularidade”.
Ciente de que a atuação de Damato feriu a lei de licitações,
Pedro Bellucci, escolhido para substituir o ex-diretor em razão deste
ter sido
exonerado, achou por bem desconsiderar a proposta e reabrir a licitação.
No
final, a mesma empresa reduziu em mais de R$ 60 mil o valor para
executar o
projeto.
Apenas a primeira fase da obra foi concluída. A prefeitura
decidiu suspender o serviço em função dos indícios de irregularidade que
motivaram a abertura da CPI. Na sequência, a locomotiva – identificada
pela
alcunha de “trenzinho da alegria” – foi removida da estação ferroviária
para
que não fosse alvo de depreciação. Como cumpriu com a etapa inicial, a
Zuchetto
recebeu a parte proporcional ao serviço: mais de R$ 300 mil.
DESFECHO
Pozza menciona no seu relatório que “não consideramos, por
esse fato, nulo o processo licitatório em decorrência de previsão legal,
mas
entendemos que quando se trata de coisa pública deve prevalecer o
princípio da
moralidade e transparência”. O vereador ainda diz que a empresa deverá
concluir
o projeto e promover as correções apontadas nos laudos elaborados pela
prefeitura.
Fonte: Expresso Piraju
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